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Decisão da Ministra do TSE contra púlpito vazio revela apoio prévio a Lula e atuação no governo

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi responsável por uma decisão que impediu a presença de um púlpito vazio com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um debate da TV Globo, além de proibir que outros candidatos fizessem perguntas dirigidas ao petista. Ela integrou o governo entre 2023 e 2025 e já havia declarado apoio ao atual presidente no segundo turno das eleições de 2022.

Voto em Lula e cargos no governo

No período de 2023 a 2024, Estela Aranha ocupou o cargo de secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do atual ministro do STF, Flávio Dino. Após a saída deste para o Supremo, ela foi designada como assessora especial na presidência do TSE, contribuindo na área internacional sob a supervisão de Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores e atual Assessor-Chefe do presidente.

Em janeiro de 2025, Estela Aranha foi escolhida para ser assessora do gabinete da presidência do TSE durante a administração da ministra Cármen Lúcia. Em agosto do mesmo ano, recebeu indicação do presidente Lula para compor o TSE ao lado do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto.

Antes de assumir esses papéis governamentais, Aranha manifestou seu apoio a Lula em um vídeo direcionado aos advogados: “Voto em Lula no segundo turno. Eu voto 13 porque, como advogados, não temos outra opção senão apoiar Lula para barrar o avanço do autoritarismo e proteger o Estado democrático de Direito e a democracia no país.”

Confusão jurídica que levou ao cancelamento do debate na TV Globo

A TV Globo organizou um debate para a última quinta-feira (1º/10), convidando quatro candidatos: Augusto Cury (Avante), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD). As normas acordadas entre as campanhas e a emissora determinavam que os púlpitos permaneceriam vazios em caso de ausência dos candidatos e que os presentes poderiam dirigir perguntas aos ausentes.

A confusão começou na terça-feira (29/09), quando Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, decidiu que candidatos do partido Novo poderiam participar dos debates mesmo sem atender aos critérios mínimos para convites obrigatórios. Essa decisão impactou as participações nos debates estaduais e na corrida presidencial.

No dia seguinte, Lula comunicou à Globo sua ausência no debate, optando por uma entrevista ao Flow Podcast enquanto o evento ocorreria. Com a autorização para a participação de Romeu Zema (Novo) no debate, a campanha de Renan Santos (Missão) solicitou judicialmente sua inclusão na dinâmica tanto no TSE quanto no STF.

O pedido foi negado por Kassio Nunes Marques no TSE e novamente por Cármen Lúcia no STF. Entretanto, horas antes do início do debate, Gilmar Mendes autorizou a participação do candidato Renan Santos.

<pNesse contexto tumultuado, Estela Aranha decidiu que o púlpito reservado para Lula não poderia ficar vazio e impediu que os outros candidatos dirigissem perguntas ao petista, em resposta à solicitação da campanha dele.

No final das contas, Flávio Bolsonaro desistiu de participar do debate alegando censura. Com as ausências dos dois principais candidatos e várias intervenções judiciais ocorrendo simultaneamente, a TV Globo decidiu cancelar o debate.