Com pressões de um lado devido às disputas em comissões, a Câmara dos Deputados, de olho na sucessão presidencial, ameaça retrocessos significativos em dois temas sensíveis para os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro: aborto e delação premiada.
Tudo está sendo conduzido às pressas, sem os devidos debates que tais assuntos exigiriam. Na quarta-feira (12), os parlamentares deram um passo ao aprovar um projeto para acelerar a punição de deputados envolvidos em brigas, mas logo em seguida avançaram rapidamente com os retrocessos.
Primeiramente, a Câmara aprovou urgência para um projeto que proíbe presos de firmarem acordos de delação premiada, o que representaria um sério golpe contra o combate à corrupção, conforme desejado por grande parte da Casa.
Logo após, de forma quase despercebida, foi aprovada a urgência para um projeto que equipara o aborto a crimes de homicídio quando realizados após 22 semanas de gestação. Esta medida foi tomada às pressas para atender às demandas de oposicionistas que desejam confrontar o presidente Lula. Trata-se de uma agenda conservadora que poderia ser aprovada por um plenário majoritariamente masculino decidindo sobre um assunto que afeta diretamente as mulheres.
Aprovar regime de urgência para projetos como esses, ignorando os processos normais de debate em comissões e consulta à sociedade, é absolutamente injustificável.
Especialistas e representantes das mulheres deveriam ter sido ouvidos em comissões para discutir o assunto antes de qualquer avanço na tramitação. No entanto, o que está em jogo é o apoio necessário para que Arthur Lira (PP-AL) tenha controle sobre sua sucessão.
No caso do aborto, a situação pode ser alarmante. Uma mulher estuprada poderia ser submetida a uma pena maior do que seu estuprador. Além disso, cerca de 40% das vítimas de estupro no país são pré-adolescentes, que frequentemente descobrem a gravidez tardiamente. Se o projeto for aprovado, essas jovens poderiam ser condenadas como se tivessem cometido um homicídio.
Espera-se que a reação contrária force Arthur Lira a reconsiderar colocar esses projetos em votação. Infelizmente, eles permanecem como ferramentas para obter apoio de opositores do governo na sucessão. Que, em nome dos direitos das mulheres, ele opte por um caminho diferente.
